O governo federal está determinado a implementar o fim do saque-aniversário do FGTS. O objetivo é evitar o bloqueio do saldo após uma demissão sem justa causa.
Essa medida visa devolver ao trabalhador o acesso integral ao fundo, revogando a adesão automática ao saque-aniversário, que impede o resgate total em caso de rescisão do contrato de trabalho.
Luiz Marinho, atual ministro do Trabalho e Emprego, tem sido um defensor dessa mudança, argumentando que a possibilidade de retiradas anuais do saldo do FGTS prejudica o propósito original da conta, que é garantir uma reserva financeira ao trabalhador em momentos de necessidade. Para os trabalhadores que desejam aproveitar a última oportunidade de aderir ao saque-aniversário do FGTS, ainda é possível sacar até R$ 8 mil da poupança. No entanto, é essencial ponderar sobre as consequências dessa escolha. Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador abre mão do direito à rescisão integral em caso de demissão sem justa causa, recebendo apenas a multa de 40%.
As alíquotas aplicadas sobre o saldo do FGTS no saque-aniversário variam de acordo com o valor disponível na conta do trabalhador. Aqueles que aderem a essa modalidade estão sujeitos a diferentes percentuais e parcelas adicionais, conforme estabelecido pelas faixas de saldo. Por exemplo, um trabalhador com R$ 1 mil no FGTS pode receber R$ 400 (alíquota de 40%) mais R$ 50 (parcela adicional).
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Com o fim do saque-aniversário do FGTS, a solicitação do saque-aniversário deve ser feita online, através do aplicativo do FGTS. Primeiro, o trabalhador deve acessar o aplicativo e fazer login no sistema da Caixa. Em seguida, deve selecionar a opção “Saque-aniversário”, escolher entre “saque-aniversário” ou “saque-rescisão”, e concordar com os termos. Depois, é necessário cadastrar uma conta bancária para receber o valor e confirmar a solicitação.
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